Convocatória para reunião de trabalho _ Programa de Apoio ao Desporto _ 2026

Exmo. Senhor Presidente,

Tendo em conta que diversos critérios e procedimentos das diferentes Medidas do PAD – Programa de Apoio ao Desporto foram revistos e ajustados, de forma a ir ao encontro do parecer jurídico recebido no âmbito da atribuição dos apoios em anos transatos, e para que todos os apoios concedidos cumpram integralmente o disposto no Decreto-Lei n.º 273/2009 na sua redação atual (estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo),

 Encarrega-me o Sr. Vereador do Desporto, Mário Jorge Reis, de convidar o Presidente da Direção e o “operacional” da plataforma do associativismo a estarem presentes numa reunião de trabalho, que decorrerá no dia 5 de março de 2026 às 18h00 no edifício do Arquivo Municipal (Atendimento), junto à Segurança Social.

 Desde já apelamos à vossa presença, uma vez que existem diversas alterações na forma de atribuição e justificação de alguns apoios, das quais é de todo importante estarem inteirados para a execução das candidaturas do ano civil em curso.